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  05.09.17

Inovao legal


Governador Alckmin sanciona decreto que regulamenta inovação; IPT e institutos paulistas contribuíram


Na tarde desta segunda-feira, dia 4 de setembro, o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou no Palácio dos Bandeirantes o decreto estadual que regulamenta a Lei Federal 10.973 e a Lei Complementar 1.049, a chamada ‘Lei Paulista de Inovação’, além de outras medidas da política estadual de ciência, tecnologia e inovação. As novas propostas foram apresentadas por um grupo de trabalho com especialistas e representantes das Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de São Paulo (ICTESPs), em reunião do Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo (Consip). O novo marco regulatório permitirá que institutos e empresas compartilhem o uso de laboratórios, equipamentos e talentos.

Segundo o representante da direção do IPT na cerimônia, o diretor financeiro e administrativo Altamiro Francisco da Silva, o decreto regulamenta uma situação que há muito aguardava por esta oportunidade: “O Instituto está inserido ativamente neste processo, tendo ajudado na elaboração do documento que serviu de base ao decreto assinado pelo governador.
Alckmin: melhor maneira de nos prepararmos e também as futuras gerações é investir no conhecimento e na inovação. Crédito foto: Alexandre Carvalho
 
Vamos continuar sempre colaborando para aperfeiçoar a produção paulista e nacional de ciência, tecnologia e inovação”.

Para a secretária-executiva do Consip, Yolanda Silvestre, “o decreto representa um salto qualitativo em ciência e tecnologia no estado de São Paulo, promovendo competitividade e desenvolvimento”. O secretário Arnaldo Jardim, da Agricultura e Abastecimento, enfatizou as novas formas de relacionamento entre instituições públicas e privadas, a partir do decreto, afirmando que “o país tem jeito e isto passa pelo fortalecimento da pesquisa e da inovação tecnológica, áreas em que São Paulo é forte com suas universidades, institutos de pesquisas e a Fapesp”. O presidente da Assembleia Legislativa paulista, Cauê Macris, comentou que São Paulo enfrenta seus problemas sempre buscando soluções, e “a iniciativa privada deve ser parceira do estado neste esforço”.

“São Paulo conta com as melhores cabeças que atuam em instituições como USP, Unicamp, Unesp, Paula Souza e IPT, entre outras. Sem preconceitos em relação a parcerias público-privadas, o estado reconhece que é preciso ter segurança jurídica", afirmou Márcio França, vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI). "O IPT deu o exemplo bem-sucedido para esse relacionamento, agora os demais institutos paulistas também poderão interagir com empresas. O marco regulatório que instituímos dará segurança para o pesquisador em São Paulo.”

Alckmin entende que a SDECTI ouviu os pesquisadores paulistas e era hora de ‘fazer o jogo do século XXI’: “A melhor maneira de nos prepararmos e também as futuras gerações é investir no conhecimento e na inovação. Este é o verdadeiro motor do progresso. Este decreto permitirá boas parcerias entre nossos institutos de pesquisa e a iniciativa privada, somando esforços para avançar. Fazer política é dar direção a cada ação.”