A Lei Federal número 12.608, de abril de 2012, instituiu a nova política nacional de proteção e defesa civil. A maior novidade foi a ênfase dada à prevenção dos desastres naturais, segundo avaliação do pesquisador Omar Yazbek Bitar, do Centro de Tecnologias Geoambientais  do IPT: “Historicamente o foco do poder público brasileiro, no que diz respeito aos desastres naturais, concentrou-se em defesa civil e ações emergenciais. Com a nova lei ganha destaque também o planejamento territorial, ambiental e urbano”.

A lei altera o Estatuto das Cidades e inclui, pela primeira vez no País, a obrigatoriedade da carta geotécnica (mapeamento) como ferramenta de planejamento, inclusive para acesso a recursos que viabilizem obras emergenciais ou preventivas nos municípios suscetíveis a processos que podem gerar desastres, com muitas vítimas e grandes danos materiais. “O IPT é uma das instituições pioneiras no Brasil em elaboração de cartas geotécnicas desde os anos 70”, afirma o pesquisador.

São Luiz do Paraitinga, em janeiro de 2010, logo após a enchente na cidade

A implantação das medidas previstas na lei é feita por meio do ‘Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais’, lançado em agosto de 2012, cuja execução conta com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC. O conhecimento e a experiência acumulados pelas equipes do IPT, nesta área, foram relevantes para a decisão da CPRM de contratar o Instituto. O contrato foi assinado no último dia 2 de maio.

A ferramenta prevista é a elaboração de ‘Carta Geotécnica de Suscetibilidade’ para cada município, abordando especialmente os movimentos de massa e as inundações. A escala das cartas será de 1:25.000, e elas devem sintetizar as condições presentes no território municipal que favoreçam o desenvolvimento dos fenômenos de risco. A duração do projeto está prevista em 10 meses, sendo contemplados 100 municípios, e o IPT como responsável por 75 deles em três estados. Em São Paulo são 40, outros 27 em Santa Catarina e oito no Espírito Santo. A meta da CPRM é chegar a 284 municípios até o final de 2014. Mas os números poderão ser ainda maiores, levando-se em conta o cadastro federal de municípios suscetíveis a deslizamentos e inundações, superando a marca dos 800.

Para Cassio Roberto da Silva, responsável pelo Departamento de Gestão Territorial, vinculado à Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial do Serviço Geológico do Brasil da CPRM, a parceria com o IPT veio em boa hora em vista da carência no momento de pesquisadores para atender à demanda do governo federal em diminuir os problemas enfrentados pelas populações nos últimos anos com deslizamentos e inundações. “Também será muito importante a transferência de conhecimentos que a equipe do IPT, com mais de 40 anos de experiência, irá repassar para a CPRM. É uma parceria estratégica, principalmente pelo compartilhamento de conhecimento e a execução das ‘Cartas Municipais de Suscetibilidade a Movimentos de Massa e Inundações’.”

Este modelo de estudos, segundo Silva, poderá ainda beneficiar populações em outros locais: “A nossa intenção é continuar essa parceria nos próximos anos e estender para as outras regiões do País”.

PROJETO MULTIDISCIPLINAR – A equipe do IPT mostra a importância estratégica da multidisciplinaridade, envolvendo pesquisadores e técnicos do Centro de Tecnologia de Obras de Infraestrutura e do Centro de Tecnologia de Recursos Florestais, além dos laboratórios do próprio Cetae. “Este não é um trabalho trivial, exige conhecimento e experiência. Nossas equipes contam com cerca de 30 profissionais altamente qualificados, entre geólogos, engenheiros e geógrafos”, afirma Bitar.

O grande desafio do projeto, na avaliação do pesquisador, será desenvolver e consolidar, em conjunto com a CPRM, uma metodologia que possa, com ajustes regionais, ser aplicada a qualquer município brasileiro: “Essa metodologia também estará sujeita a atualizações”.

O contrato também prevê que o IPT dará treinamento às novas equipes da CPRM para o mapeamento de suscetibilidades nos municípios. A expectativa é que em todo o País os municípios tenham, além das cartas com mapeamentos de suscetibilidades, as de aptidão urbana e de áreas de riscos. A elaboração e o uso integrado das três ferramentas serão estratégicos para orientar a ação continuada dos gestores públicos nacionais, estaduais e municipais.