A cidade de Mairinque está recebendo o apoio do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) na realização de dois projetos ligados às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), promulgada em 2010. Solicitada por intermédio do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem), a primeira ação se concentra no encerramento do aterro controlado da cidade, que implica na adequação ambiental da área cujas atividades cessaram em 2008. Já a segunda ação, mantida com recursos próprios, tem em vista a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do município, obrigatório pela PNRS.

Ambos os projetos são desenvolvidos pelo Laboratório de Resíduos e Áreas Contaminadas (LRAC) do IPT. O encerramento do aterro, anteriormente um lixão, envolve as atividades de avaliação dos impactos ambientais e o estabelecimento de diretrizes para a recuperação da área contaminada. Já a elaboração do PGIRS visa o diagnóstico da situação atual de Mairinque com relação aos resíduos sólidos e a proposição de medidas adequadas e viáveis que direcionem o tratamento e destinação desses resíduos, de acordo com as recomendações da PNRS.

ENCERRAMENTO DO ATERRO - O primeiro projeto, que trata da recuperação da área inutilizada do antigo aterro de Marinque, teve início em agosto de 2014 e atende à legislação ambiental do estado de São Paulo, além de a exigências da PNRS, que cobra dos municípios brasileiros a extinção de seus lixões. 

Técnicos do IPT trabalham em encerramento de aterro em Mairinque

Com término previsto para julho de 2015, o trabalho foi dividido em três grandes etapas: avaliação preliminar da área, investigação confirmatória e plano de encerramento. A primeira delas está concluída e envolveu uma série de procedimentos, como análise de documentos, levantamento de dados referentes ao meio físico e à ocupação da região e inspeção de reconhecimento da área de estudo, que culminaram na entrega de um relatório parcial ao município. 

Na segunda fase, já foram realizadas a caracterização gravimétrica (tipo de material e densidade) dos resíduos e estudos geofísicos do local. Em breve, serão iniciadas a instalação de poços de monitoramento de água e gás, e a delimitação das plumas de contaminação da água e do solo, entre outros procedimentos. A partir desses estudos, o relatório final a ser elaborado dará suporte para o encerramento do aterro, etapa em que serão programados monitoramentos com coletas de amostras e análises químicas e a introdução de sistemas de drenagem, para controle da contaminação. Também ocorrerá a implantação de uma cobertura vegetal e a manutenção do cercamento da área.

Segundo Camila Camolesi Guimarães e Alexandre Muselli Barbosa, pesquisadores responsáveis pelo projeto, o estudo do passivo ambiental e a elaboração de um plano de encerramento de aterros inadequados são também exigências da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), às quais muitas vezes as prefeituras não conseguem atender por questões técnicas e econômicas. “Para os municípios, é difícil deslocar recursos de áreas prioritárias, como saúde e educação, para dar prosseguimento nos estudos das áreas citadas e solucionar problemas. O Patem permite aos municípios realizar um maior número de projetos, melhorando a qualidade de vida da população, sendo o custo arcado em sua maior parte pelo Estado”, explicam.

ELABORAÇÃO DO PLANO - O projeto de elaboração do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos em Mairinque se iniciou em janeiro de 2015 e está dividido em duas macroetapas. Primeiramente, estão sendo conduzidas atividades de diagnóstico da situação atual do município, como análises dos resíduos sólidos domésticos, de saúde, da construção civil e aqueles integrantes do processo de logística reversa, como pilhas e baterias, além de estudos sobre os tratamentos adotados. Na etapa seguinte, serão elaboradas, junto ao município, soluções adequadas de tratamento e destinação dos resíduos, que contarão com o suporte técnico da equipe do IPT e atenderão às necessidades e limitações de Mairinque. 

Rachel Horta Arduin, pesquisadora da equipe que trabalha no plano, explica que o modelo de trabalho adotado pelo IPT segue um padrão recomendado pelo Ministério do Meio Ambiente e visa atender ao conceito de responsabilidade compartilhada proposto pela PNRS. “A ideia do plano é propor medidas que sejam factíveis e que estejam de acordo com o que a própria população e o governo atual veem como possibilidade para o município. Pela metodologia participativa proposta para elaboração de planos, as metas não dependem somente da nossa proposição, elas devem ser validadas pela Prefeitura e pelos moradores”.

Caracterização gravimétrica de resíduos sólidos domicimiliares do município

O projeto de elaboração do plano de resíduos sólidos de Mairinque tem previsão de encerramento para julho de 2015. Segundo Rachel, a ação traz outras vantagens à cidade, além do conhecimento dos diversos elos da cadeia geradora e tratativa de resíduos. “Uma das funções do plano é o município poder ter uma melhor articulação e até buscar soluções em parceria para minimizar custos e dar o caráter sustentável para a gestão dos resíduos”, defende.

Claudia Echevenguá Teixeira, gerente do projeto, ressalta que a importância dessa e de outras iniciativas, que podem ser promovidas por meio do Patem, reside na parceria com os municípios, tendo em vista a dificuldade das prefeituras de sanarem sozinhas suas dificuldades. “Às vezes, os municípios não têm corpo técnico suficiente e dependem de empresas privadas para poder resolver o problema. O IPT é contratado para desenvolver um programa de orientação e condução técnica e isenta, para poder ajudar os municípios”. Segundo a pesquisadora, esses projetos também podem gerar publicações como normas técnicas e manuais públicos, que auxiliarão as cidades estudadas e serão úteis para todas as que necessitem desses serviços.

Além da elaboração de planos de gestão integrada de resíduos sólidos e de diretrizes para projetos de encerramento e recuperação de aterros, como os realizados em Mairinque, os municípios ainda podem ter acesso, via Patem, a outros serviços na área de resíduos. Entre eles estão a adequação de projetos de aterros sanitários, a indicação do local para sua implantação e o estabelecimento de diretrizes para preparação de áreas que receberão aterros, além de subsídios técnicos para incremento de projetos de reuso e reciclagem de resíduos sólidos urbanos.