Pgina inicial do IPT   >  Notícias

Notcias


compartilhe


  12.07.16

Legislao em terras-raras


PL 8325/14 de apoio ao desenvolvimento tecnológico de terras-raras tramita no Congresso; IPT atua na área


Com informações do Jornal da Ciência

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou no dia 28 de junho o Projeto de Lei 8325 de 2014, que havia sido aprovado pelo Senado em 2013 (PLS 529), que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (Padetr). O texto aprovado incorpora duas sugestões do relator da matéria, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA): uma delas diz que o programa terá fomento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); a outra, que deve ser administrado por um comitê interministerial formado pelo Executivo.

Ronaldo Santos, pesquisador e coordenador do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) acompanha a tramitação do texto desde o ciclo de audiências públicas, entre 2012 e 2013, e considerou positivo o avanço da tramitação da proposta: “A legislação em discussão deve acelerar a produção de terras-raras no País, porque permite investimentos em P&D,
Imagem em microscópio obtida do neodímio, que faz parte do grupo de terras raras
 
abrindo espaço para parcerias com o setor privado por intermédio de interações com institutos de pesquisa, parques tecnológicos e universidades. Além disso, permite estímulos ao setor privado para recuperar terras-raras das suas jazidas. A legislação deve fortalecer as ações para implantação de uma cadeia produtiva de terras-raras no Brasil, eminentemente sustentável, hoje em processo de estruturação”.

Esses minerais estão presentes em produtos como telefones celulares, baterias solares, carros elétricos, geradores eólicos, satélites, aviões, mísseis, vidros de alto desempenho, equipamentos de raios-X, aparelhos de ressonância magnética, tomógrafos, laptops e TVs digitais. “A exploração de terras-raras é fundamental para atender os padrões da vida moderna e tem importância estratégica para o País”, afirma ele. “A partir da implantação da cadeia produtiva, serão gerados impactos positivos na economia diante da obtenção de maior valor agregado pela alta tecnologia”. Outra área estratégica que depende de insumos de terras-raras é a produção de catalisadores para craqueamento de petróleo, necessários para garantir a produção de gás de cozinha (GLP), gasolina e a cadeia de produção de plásticos.

O relator, deputado Marcos Montes (PSD-MG), destacou o potencial brasileiro para a produção e mencionou que o País detém a segunda maior reserva mundial de terras-raras, com 16% do total, atrás apenas da China: “Mesmo assim, o País contribui somente com 0,5% da produção mundial.” O texto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de passar pelo crivo do Plenário da Câmara. Se não tiver alterações, segue para avaliação do Palácio do Planalto.

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO – Santos lembra que o Brasil já detém o domínio tecnológico para a produção de ímãs de terras-raras e de produção de óxidos, em escala laboratorial. Os esforços, no momento, são para que a produção de ímãs em escala piloto aconteça em dois anos, no máximo. Ele acredita que, por volta de 2019, o Brasil estará apto para produzir ímãs em escala industrial: “O MCTI, antes da fusão com a pasta das Comunicações, investiu cerca de R$ 11 milhões, entre 2011 e 2013, em vários editais. Financiou, por exemplo, um projeto específico para o Cetem, o Proterraras, que inclui parcerias com empresas de mineração”.

A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) também investe em terras-raras. No momento, um dos objetivos da empresa é participar do esforço para o domínio tecnológico que
Amostra de didímio metálico obtido no projeto de parceria entre o IPT e a CBMM
 
levará à produção do imã permanente à base de terras-raras, um dos produtos mais nobres e com maior demanda utilizados em geradores eólicos.

“A CBMM já domina os estágios de concentração mineral e de obtenção dos óxidos. Uma parceria do IPT com a empresa, por meio do programa Embrapii, permitiu a obtenção do didímio metálico, constituído dos metais neodímio e praseodímio, o qual foi obtido por meio da redução do óxido de didímio produzido pela CBMM. A próxima etapa é a produção da liga metálica, de didímio, ferro e boro, que dá origem aos ímãs permanentes”, informa o pesquisador João Batista Ferreira Neto, responsável pelo Laboratório de Processos Metalúrgicos do IPT.

O pesquisador acredita que o projeto de lei deve impulsionar as parcerias com as empresas da cadeia de produção de produtos e dispositivos que empregam os metais de terras-raras, havendo possibilidade de utilização de recursos oriundos do FNDCT, com destaque para os ímãs de alta densidade de fluxo magnético.