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  31.08.12

Leis em planejamento urbano


Pesquisador do IPT destaca em evento na Alesp avanços promovidos por legislação nos trabalhos da Defesa Civil


Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com informações da Assessoria de Imprensa do IPT

Parlamentares, prefeitos, representantes da sociedade civil, engenheiros e técnicos, reunidos na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 30 de agosto, debateram em uma mesa redonda organizada pela Casa a Lei Federal 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A lei dispõe também sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres.

Eduardo Soares de Macedo: profissionalização e qualificação em caráter permanente dos agentes de proteção e defesa civil. Crédito foto: Roberto Navarro
 
O geólogo e pesquisador do Laboratório de Riscos Ambientais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Eduardo Soares de Macedo, fez uma apresentação no evento sobre os avanços promovidos pela lei nos trabalhos da Defesa Civil. Segundo ele, uma das principais mudanças é aquela que determina que União, estados e municípios deverão adotar medidas para assegurar a profissionalização e a qualificação em caráter permanente dos agentes de proteção e defesa civil.

LEGISLAÇÃO – Determinando a atuação articulada entre todas as esferas de governo, a lei, sancionada pelo governo federal em 10 de abril e debatida em outros Estados, diz que a União deve instituir e manter cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. Essa medida vem acompanhada da obrigação do monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas consideradas de risco.

Outro ponto destacado pela lei diz respeito à elaboração, por parte dos municípios, de cartas geotécnicas de aptidão, onde devem ser estabelecidas as diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança de novos loteamentos (considerado fundamental para a expansão do perímetro urbano) que devem ser incorporadas ao Plano Diretor de cada cidade.

A coordenação dos debates foi do presidente da Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE), João Jerônimo Monticeli, e da diretora de eventos da instituição, Luciana Pascarelli dos Santos.