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  12.04.13

Eficincia Energtica


Etiquetagem compulsória, tema de debate no IPT, representará um salto de qualidade para o setor de aquecimento solar


Para apresentar as novas exigências do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Solar), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) reuniu na quarta-feira, dia 3 de abril, profissionais do setor de energia solar por iniciativa da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), juntamente com a Eletrobras e o Laboratório Green Solar do Instituto Politécnico da PUC Minas (IPUC), para o workshop “Certificação Compulsória Inmetro – Equipamentos de Aquecimento Solar de Água”. O evento abriu a oportunidade para debates entre os profissionais envolvidos no tema sobre as importantes alterações do programa, rumo à etiquetagem compulsória dos equipamentos de sistema de aquecimento solar.

Participantes do evento conheceram as instalações do simulador solar do IPT, inaugurado em agosto de 2012. Crédito foto: Abrava/Dasol - Filipe Peçanha
 
Há mais de 15 anos, o setor de aquecimento solar participa do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro, dentro dos critérios da etiquetagem voluntária. O IPT também está participando do desenvolvimento das novas diretrizes para a certificação da qualidade de sistemas solares. Esse trabalho tem como instrumentos o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) de Equipamentos de Aquecimento Solar de Água, aprovado pela Portaria nº 301 do Inmetro/MDIC de junho de 2012, que reúne requisitos e normas do Programa Brasileiro de Etiquetagem; e a Portaria Inmetro/MDIC nº 352 de julho de 2012, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para esses sistemas.

Com a consolidação das regras, os fabricantes deverão reformular seus produtos, o que representará um salto de qualidade para o setor. A partir de 24 meses da publicação da Portaria 352, ou seja, a partir de julho de 2014, somente poderão ser fabricados, importados ou comercializados sistemas que tenham registro no Cgcre/Inmetro.

Workshop reuniu 117 participantes e abriu oportunidade para debates entre os profissionais sobre as importantes alterações do Programa Brasileiro de Etiquetagem. Crédito foto: Abrava/Dasol - Filipe Peçanha
 
Para dar início ao ciclo de palestras, o pesquisador Fulvio Vitorino, diretor do Centro Tecnológico do Ambiente Construído do IPT (Cetac), falou sobre a importância desse processo de melhoria da qualidade do desempenho dos produtores de aquecimento solar com base no processo de certificação. “Vamos aproveitar esse dia para estreitar os laços. Nós do IPT estamos nos colocando à disposição para contribuir no que for possível para o processo correr de forma eficiente”, disse.

Carlos Arthur Alves de Alencar, presidente do Departamento Nacional de Aquecimento Solar da Abrava, afirmou que esse programa foi fundamental para conquistas no mercado brasileiro, que tem sido respeitado mundialmente. Segundo ele, hoje o setor contribui em energia térmica o equivalente a 1% no país, e tem potencial para alcançar 15% de participação. Ele cita o engajamento do Governo Federal em projetos, como o ‘Minha Casa Minha Vida’, que beneficia um total de 260 mil famílias com aquecimento solar: “Estamos em um momento de evolução, com várias propostas de mudanças, como a compulsoriedade; a mudança do modelo de certificação; a adequação às novas normas e novos patamares de classificação de produtos. Isso tudo é muito desafiador e exige muita união entre os agentes envolvidos”.

Fulvio Vitorino, diretor do Centro Tecnológico do Ambiente Construído do IPT, falou na abertura do evento sobre a importância de melhoria da qualidade do desempenho dos produtores de aquecimento solar
 
O vice-presidente de Relações Institucionais da Abrava, Amauricio Gomes Lúcio, falou sobre a representação do aquecimento solar na vertente econômica e social para o país. Segundo ele, no Plano Nacional de Energia – PNE 2030, 10% da energia no Brasil terá que ser gerada por meio de energia solar para atingir a meta de conservação energética.

No Brasil, existem somente dois simuladores solares que oferecem serviços. O representante do Laboratório da PUC Minas, Lauro Vilhena Brandão Machado Neto, falou sobre os desafios enfrentados com o simulador de seu Instituto; em seguida, o técnico Douglas Messina, um dos responsáveis pelo trabalho no simulador solar do IPT, explicou os procedimentos de acreditação que sua equipe está seguindo dentro do escopo que as regras determinam. Ele também falou sobre o aumento de demanda dos trabalhos, aumento da equipe de técnicos e engenheiros, e destacou que o simulador está completamente operacional, capacitando o laboratório para receber contratações.

A analista executiva de metrologia e qualidade do Inmetro, Danielle Assafin Vieira, fez uma introdução sobre o panorama do setor industrial de aquecimento solar de água no Brasil e depois falou sobre todo o escopo de aplicação e os objetos submetidos à regulamentação. “Estamos vivendo um momento de transição, partindo de um programa que era voluntário para a certificação compulsória. Há uma necessidade de estabelecer um patamar mínimo de requisitos a serem atendidos”, disse. Danielle também chamou a atenção para a questão do processo de certificação, que necessita passar pelo Inmetro para a obtenção do número de registro de objeto e possibilitar a comercialização do produto.

O evento também contou com o lançamento do CertificaSol, um portal criado para servir como ferramenta para empresas, laboratórios e fabricantes nessa fase de certificação. O conteúdo direciona e orienta corretamente todos os procedimentos necessários para atender às novas regras, evitando que algum processo seja executado de forma errada e cause futuramente a interrupção das atividades das empresas.