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Contribuio da lei 12.608/12 para a gesto de riscos de desastres naturais no Brasil


Camila Bertaglia Carou; Eduardo Soares de Macedo; Ronaldo Malheiros Figueira


Resumo:

Inundações e escorregamentos são os tipos de desastres naturais que mais causam mortes no Brasil, isso dado à junção local das características urbanas e seus elementos de meio físico. Aliado a isso, tem-se o constante crescimento das cidades, vindo desde o século passado, que traz consigo a expansão da mancha urbana por moradias vulneráveis em áreas suscetíveis à ocupação, gerando, por consequência, um aumento de risco e perigo a desastres naturais. Neste cenário, percebe-se a importância de uma Gestão de Riscos e Desastres Naturais. A lei 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, trouxe medidas estruturais e não-estruturais, envolvendo um sistema de informações e monitoramento de desastres, que está auxiliando no desenvolvimento de programas de grande importância para esta gestão. Deste modo, o presente artigo tem por finalidade apontar alguns destes programas criados e suas efetivas respostas à população e à própria gestão.


Referência:
CAROU, C. B.; MACEDO, Eduardo Soares de; FIGUEIRA, R. M. Contribuições da lei 12.608/12 para gestão de riscos e desastres naturais no Brasil. In: CONGRESSO DA SOCIEDADE DE ANÁLISE DE RISCO LATINO AMERICANA, 3., 2016, São Paulo. Anais... São Paulo: ABGE, 2016. 6 p.

 
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