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Trabalho aos domingos e feriados; nova legislao e como ele afetar as necessidades das indstrias


Alexandre Ferraz Naumoff; Rafael Chubalski Starbulov


Resumo:

Neste artigo, são analisados e comentados os tipos de serviços e trabalhos executados nas indústrias onde é necessária a jornada de trabalho aos domingos e feriados para que não haja a interrupção de serviços essenciais e de processos industriais que exigem trabalho contínuo. Além disso, discute-se o Decreto nº 27.048 de12 de agosto de 1949 que aprova o Regulamento da Lei nº 605 de 5 de janeiro de 1949 e proíbe o trabalho aos domingos e feriados, mas que, por outro lado, apresenta novas possibilidades e formas de relacionamentos com os sindicatos, trazidas pela recente Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 945 de 08 de julho de 2015.


Referência:
NAUMOFF, Alexandre Ferraz; STARBULOV, Rafael Chubalski. Trabalho aos domingos e feriados; nova legislação e como ele afetará as necessidades das indústrias. Revista IPT: Tecnologia e inovação, v.1, n.4, p. 93-102, abr., 2017

Acesso ao artigo no site do Periódico:
http://revista.ipt.br

 
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