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Laudos e pareceres para classificao fiscal de produtos farmacuticos e biotecnolgicos


O IPT elabora pareceres técnicos relativos à classificação alfandegária, tarifária ou fiscal de produtos importados de setores das indústrias farmacêutica, veterinária e biotecnológica para diversos fins. O Instituto conta com uma equipe multidisciplinar de profissionais (engenheiros químicos, farmacêuticos-bioquímicos, biólogos e químicos) com reconhecida atuação nesses segmentos.

Exemplo dessa atuação é a avaliação de materiais e produtos empregados em processo produtivo quanto a sua classificação (matéria-prima, material intermediário, itens consumíveis e produtos) para efeito de desembaraço alfandegário, bem como dar subsídio na avaliação sobre as vantagens fiscais de comercialização de um produto importado no mercado nacional.

Conforme o tipo de produto e exigências constantes das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), o IPT realiza inspeções, visita para coleta de dados, ensaios no local ou em laboratório e elabora análises físico-químicas decisivas à classificação fiscal. Podem ser realizadas avaliações da composição química, de impurezas, de grupos funcionais e outros parâmetros decisivos para a elaboração de um parecer referente à classificação fiscal, em apoio à Receita Federal, ao Poder Judiciário e aos interessados de um modo geral.
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Contatos
  • Laboratrio de Biotecnologia Industrial LBI
  • lbi@ipt.br
    Tel.: (11) 3767-4581
 
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