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Obtenao de ex-tarifrio: caminhos e solues


Alexandre Ferraz Naumoff


Resumo:

Este trabalho expõe as principais dificuldades normalmente encontradas e qual o o encaminhamento, para obtenção do pleito de regime de importação chamado Ex Tarifário, criado pelo governo, para beneficiar a importação de equipamentos e maquinas de produção, classificados como Bens de Capital (BK), e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), quando não houver produção de equivalentes nacionais. Neste trabalho são apresentados quais os órgãos do Governo Brasileiro que administram e atuam na concessão do Ex Tarifário, bem como os principais requisitos necessários , enfatizando na importância da classificação tarifária de acordo com o Sistema Harmonizado, bem como sua influencia na nomenclatura brasileira e no processo de importação É mostrado também que o processo para obtenção do Ex Tarifário, pode ser relativamente simples, quando existe uma classificação clara e exata para o equipamento importado e não existe nem uma contestação de similaridade por fabricantes nacionais, ou elaborado e muitas vezes demorado, quando a classificação não está explicita nas tabelas tarifárias, ou quando existem dúvidas quanto a similaridade entre os produtos de fabricação nacional e os importados.


Referência:

NAUMOFF, Alexandre Ferraz. Obtenção de ex-tarifário: caminhos e soluções. Engenharia, v.72, n.622, p.86-90, set./nov., 2014.