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  11.03.19

Segurana contra incndios


Decreto instituído pelo governo estadual de São Paulo para proteção de edificações e áreas de risco é tema de reportagem na Folha de S.Paulo, com participação do IPT


O decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018, instituiu o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no estado de São Paulo, com os objetivos de proteger, prioritariamente, a vida dos ocupantes em caso de emergências, e também restringir o surgimento e dificultar a propagação de incêndios, estimulando a utilização de materiais de baixa inflamabilidade e reduzindo a potencialidade de danos ao meio ambiente e ao patrimônio, entre outros.

Aos prédios que estiverem fora das normas de prevenção e combate ao incêndio, poderão ser aplicadas multas nos valores de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP, de acordo com a gravidade da infração. A entrada em vigor da nova regulamentação foi tema de reportagem do caderno Sobremorar, do jornal Folha de S.Paulo, no dia 2 de março, com a participação do pesquisador responsável pelo Laboratório de Segurança ao Fogo e a Explosões do IPT, Antonio Fernando Berto.

“Os bombeiros terão poder de polícia, serão obrigados a fiscalizar”, afirma Berto na reportagem. O decreto estabelece que os agentes fiscalizadores são os integrantes do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que exercem atividade de fiscalização das edificações e áreas de risco, e a chamada Área de Interesse de Serviços de Bombeiro (AISB) é a área, o local ou a edificação que necessite, prioritariamente, de ações prevencionistas ou fiscalizadoras;

Leia abaixo a reportagem na íntegra: