Um convênio firmado entre a Prefeitura de Mairiporã e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) deu início no mês de agosto a estudos técnicos para a criação do Parque Natural Municipal do Pico do Olho D´Água. O projeto, que conta com recursos de R$ 700 mil da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), prevê a proteção de uma extensa área verde do pico, bem como o apoio tecnológico para a elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica.

Ponto mais alto do Morro do Juquery na cidade localizada a 45 quilômetros da capital paulista, o Pico do Olho D'água é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), tem quase 1.200 metros e é assim chamado por conta das diversas nascentes em suas encostas serranas. O estudo que será feito pelo IPT terá a duração de 13 meses e está dividido em duas fases, explica a coordenadora do projeto e pesquisadora da Seção de Sustentabilidade de Recursos Florestais do Instituto, Aline Ribeiro Machado: a primeira fase irá englobar todo o município para um diagnóstico socioambiental da área, com foco nos fragmentos de Mata Atlântica.

“A prefeitura quer fazer um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, também conhecido como PMMA, mas precisa saber as condições em que se encontra a vegetação no município.

Ponto mais alto do Morro do Juquery na cidade localizada a 45 quilômetros da capital paulista, o Pico do Olho D'água é tombado pelo Condephaat

Este será um plano que definirá o que se espera do futuro: aumentar a mata, manter o espaço nas condições em que se encontra ou praticar um uso sustentável. Um grupo de trabalho que será criado dentro do município terá o papel de elaborar o PMMA, incluindo a visão de futuro da população para os fragmentos da Mata Atlântica”, afirma Aline.

Existem no Brasil 3.410 municípios ocupando total ou parcialmente a área da Mata Atlântica que, como a Floresta Amazônica, é um dos biomas mais rico em biodiversidade do planeta. Segundo dados da ONG SOS Mata Atlântica, no entanto, havia em 2015 somente 134 municípios mobilizados para início do processo de elaboração do PMMA e mais 65 planos em elaboração, 27 elaborados e cinco em implantação, em um total de 231 – a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, por exemplo, anunciou no ano passado a elaboração do PMMA para a capital paulista.

A equipe do IPT irá fazer nessa primeira fase do projeto o diagnóstico da área considerando a percepção da população a respeito de questões como conservação ou exploração, assim como levantando informações econômicas sempre a partir de dados secundários, ou seja, que já foram tabulados e ordenados.

Concluída a primeira etapa do projeto, os pesquisadores irão partir para o levantamento de dados primários, que são aqueles ainda não coletados, com o objetivo de atender às necessidades específicas do estudo – neste caso, as informações recolhidas irão auxiliar a definir uma área adequada para a criação do parque, em função da necessidade de atender às regras ditadas em lei.

“Esta legislação específica instituída em 2000 é conhecida como SNUC, de Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e estabelece critérios e normas de criação, implantação e gestão”, afirma Aline. A pesquisadora ressalta que a criação de uma unidade de conservação não é precedida apenas de estudos técnicos, mas também de consultas públicas que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para o parque. “Para isso, qualquer área deve passar por um diagnóstico específico – é preciso saber não apenas o estado de conservação da vegetação, o tipo de fauna e as características do meio físico, mas as impressões da população do entorno e os impactos que ela está sofrendo, como fatores de degradação e ocupação para construção de moradias”. Uma minuta de um decreto de criação será elaborada pelo IPT para apoio à audiência pública.

PERSPECTIVA MULTIDISCIPLINAR – A equipe da Seção de Sustentabilidade de Recursos Florestais irá trabalhar na pesquisa em parceria com o Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental do IPT em razão da necessidade de se considerar no estudo tanto fatores bióticos (todos os organismos vivos presentes no ecossistema e suas relações) quanto físicos e antrópicos. O trabalho em conjunto das duas unidades do Instituto repete uma parceria em soluções integradoras realizada em 2014 para o projeto do Parque Florestal do Itapetinga (Grota Funda), na cidade de Atibaia, no qual se executou um diagnóstico socioambiental do parque e de seu entorno incluindo a delimitação da Zona de Amortecimento do Parque, os seus aspectos físicos (solo, hidrografia e uso do solo, por exemplo) e da vegetação, a percepção ambiental da população residente no seu entorno e os aspectos socioeconômicos da região, além da análise da fauna do parque.

“O projeto em Mairiporã será maior em comparação ao de Atibaia porque nesta cidade o IPT participou somente da etapa final do estudo: já existia um parque na cidade, criado na década de 1980, mas não havia um plano de gestão, e foi feito então um estudo de manejo da área. Em Mairiporã, ao contrário, o parque ainda não existe; será necessário saber a área que será destinada a ele e, depois, elaborar o plano de manejo”, explica a pesquisadora.

A ideia é que o novo parque se interligue a outras unidades de conservação, como os parques estaduais do Itapetinga e do Itaberaba, que são áreas protegidas. “Esta abordagem é interessante porque a conexão entre os fragmentos florestais permite o fluxo da biodiversidade, como a dispersão de sementes e a movimentação de animais”, afirma Aline. “Mairiporã é um município bastante verde e, por meio do Plano Municipal da Mata Atlântica, será possível pensar em todos os fragmentos separados e em uma ação para conectá-los”.

Além da participação dos dois laboratórios do IPT, o projeto irá contar com a participação da Fundação Florestal, que será o agente técnico do Fehidro em avaliações periódicas durante o estudo – criado em 1991, o fundo estadual é a instância econômico-financeira de apoio à implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos por meio do financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos, de modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas. Outra contribuição importante nos trabalhos será dada pela Secretaria do Meio Ambiente e Turismo de Mairiporã para o levantamento dos dados em um projeto que reforça a vocação de suporte tecnológico do Instituto às prefeituras que têm limitações em recursos humanos e/ou financeiros.

CONEXÃO - Para a pesquisadora, a expectativa é que o projeto amplie a capacitação do IPT no tema de unidades de conservação e planejamento ambiental porque irá envolver a mediação do Instituto não apenas com a prefeitura municipal, mas também com a população: “Um dos grandes desafios será trabalhar com diversos perfis de público. É possível se referir a esta questão como uma ‘gestão de conflitos’ para a proteção de uma unidade de conservação”.

“Este projeto será importante para manter a área verde como uma conexão de habitats com os outros parques da cidade e também garantir a preservação do pico que, como o próprio nome diz, tem diversas nascentes que precisam ser mapeadas e conservadas”, reforça o secretário de meio ambiente e turismo de Mairiporã, Antonio Carlos Nery Pinho. “O IPT tem uma equipe multidisciplinar, com biólogos, geógrafos e engenheiros ambientais, que deverá cumprir plenamente a nossa expectativa”.