Orienta��o: BITAR, Omar Yazbek

Ano: 2018

 "A presente dissertação busca analisar as ações governamentais para a provisão de empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) a serem inseridas em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais na cidade de São Paulo, assim como a contribuição da Zona Especial de Interesse Social 4 (ZEIS 4) para a sua implementação. O método de pesquisa utilizou dois recortes para delimitar o universo da pesquisa: territorial, com a escolha da região da Prefeitura Regional de Capela do Socorro e temporal, com a adoção do período de anos de 2013 a 2016. A ocupação irregular de moradias em áreas de proteção das represas do Guarapiranga e da Billings gerou como consequência a perda da qualidade da água, causada diretamente pela redução das áreas permeáveis e pelo lançamento de efluentes domésticos sem tratamento nas represas, estando muitas destas habitações localizadas em áreas de riscos geológicos. Com as obras de urbanização necessárias para a mitigação dos impactos ambientais provocados por estas ocupações, algumas famílias necessitam ser removidas e, somadas àquelas que habitam áreas de riscos, passam a integrar o déficit habitacional municipal. Nesse cenário, a ZEIS 4 tem a função de ser um banco de terra para a provisão de habitação a essa população removida de suas moradias. Conforme dados obtidos com a Prefeitura do Município de São Paulo, no final do ano de 2016 foram identificados 22 empreendimentos de HIS a serem construídos em Capela do Socorro, onde cerca de 70% destes seriam implantados em ZEIS 4. Apenas um único empreendimento, com 1.188 unidades habitacionais foi entregue, resultado de ações conjuntas dos Governos Federal, Estadual e Municipal, representando cerca de 15% das moradias necessárias para atender as realocações previstas pelo Plano Municipal de Habitação para o período, demonstrando uma baixa efetividade da política...

Acesse: cassiopea.ipt.br/teses/2018_HAB_Yves_Danillo.pdf