Planos de gesto integrado de rsduos slidos: instrumentos de planejamento e gesto
Camila Camolesi Guimares
Resumo:
A gestão e gerenciamento adequados de resíduos sólidos estão entre os grandes desafios atuais nos níveis federal, estadual e municipal no Brasil. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022, estabelece as diretrizes a serem seguidas para a gestão integrada e gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos sólidos. Essas diretrizes são pautadas na visão sistêmica da gestão de resíduos sólidos, reconhecendo o resíduo como um bem econômico e de valor social, e estabelecendo como objetivo a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos, e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, nessa ordem de priorização.
Referência:
GUIMARÃES, Camila Camolesi. Planos de gestão integrado de rsíduos sólidos: instrumentos de planejamento e gestão. Cadernos do ILP, Ensino, Pesquisa, Extensão Cultural, v.4, n.3, p.26-32, 2023.
Acesso ao artigo no site do Periódico:
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