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Anlise dos conflitos legais no uso do solo como ferramenta para o planejamento: o caso do sistema produtor Alto Tiet, So Paulo, Brasil


Ikematsu Priscila; Andr Luiz Ferreira; Maria Cristina Jacinto de Almeida; Ana Candida Melo Cavani Monteiro


Resumo:

Considerando os problemas relacionados ao avanço da ocupação urbana sobre as áreas de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, este trabalho objetiva avaliar a ocupação da área que abriga o Sistema Produtor Alto Tietê (SPAT) e sua relação com as diretrizes definidas pela legislação vigente (federal, estadual e municipal). Como método de análise utilizou-se sobreposição de mapeamentos dos seguintes temas: Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente, Lei de Proteção aos Mananciais e Planos Diretores municipais elaborados para a área de estudo, para avaliar o uso e ocupação do solo atual à luz dessas normas. Os resultados indicam parcelas não muito extensas, mas já comprometidas com o desenvolvimento urbano, invadindo áreas destinadas à proteção ambiental e definidas pelas leis analisadas. De um modo geral, as normas preservacionistas mostraram-se mais restritivas do que a dinâmica de crescimento urbano que se instalaram e que são esperadas nos Municípios. Já as municipalidades apresentam uma permissividade a usos urbanos, em alguns casos, incompatíveis com a necessidade de proteção da área. A Lei 9.866/97 representa a possibilidade de estabelecer diretrizes que norteiem a ocupação do território e, ao mesmo tempo, priorizem a proteção e a manutenção da qualidade e quantidade dos mananciais. Mas para isso, é preciso se efetivar a gestão participativa e descentralizada da área, a articulação dos programas e políticas regionais e setoriais; e o estabelecimento de instrumentos de planejamento e gestão capazes de intervir e reorientar os processos de ocupação na área de estudo.


Referência:
IKEMATSU, Priscila; FERREIRA, Andre Luiz; ALMEIDA, Maria Cristina Jacinto de; MONTEIRO, Ana Cândida Melo Cavani. Análise dos conflitos legais no uso do solo como ferramenta para o planejamento: o caso do sistema produtor Alto Tietê, São Paulo, Brasil. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS, 22., 2013, Bento Gonçalves. Atas... Porto Alegre: ABRH, 2013. 10 p.

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