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Contribuies para elaborao de termos de referncia de pacueras de hidreltricas


Fernanda Amaral Dantas Sobras; Omar Yazbek Bitar


Resumo:

A ocupação desordenada do entorno de reservatórios artificiais vem trazendo preocupações às concessionárias de energia elétrica e aos demais interessados nos usos múltiplos da água. Dentre os instrumentos voltados à conservação ambiental de reservatórios artificiais, destaca-se o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais - Pacuera, instituído pela Resolução Conama nº 302/02. No entanto, devido às complexidades envolvidas, esse instrumento vem sendo tratado de forma incipiente no âmbito do licenciamento ambiental de hidrelétricas. Assim, o presente trabalho busca contextualizar o Pacuera e contribuir para a elaboração de Termos de Referência, por meio de revisão bibliográfica sobre os principais temas relacionados e do levantamento e análise de Planos de Trabalho, Termos de Referência e Pacueras disponíveis em órgãos ambientais. Os resultados indicam que a execução do Pacuera tem se mostrado prejudicada principalmente pelas dificuldades na delimitação da área de abrangência do Plano; carência de regras e normas para disciplinar o uso e ocupação do entorno dos reservatórios; incertezas sobre a responsabilidade dos atores envolvidos; e dificuldades na execução do zoneamento do entorno. Como contribuição, destacam-se temas a incluir em Termos de Referência; a necessidade de articulação entre os atores envolvidos e de criação de mecanismos de execução e de gestão do Plano; e propostas para a delimitação de suas áreas de abrangência.


Referência:
SOBRAL, Fernanda Amaral Dantas; BITAR, Omar Yazbek. Contribuições para a elaboração de termos de referência de pacueras de hidrelétricas. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, 2., 2014, Ouro Preto. Anais... São Paulo: ABAI, 2014. 6 p.

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