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Requisitos essenciais para o planejamento municipal


Carlos Geraldo Luz de Freitas; Vilma Alves Campanha; Deborah Terrell


Resumo:

Um planejamento territorial municipal define metas e estabelece ações que são executadas e monitoradas durante a sua gestão, em uma relação continuada de interação, ou seja, ao pôr em prática as determinações de um plano, os dados da gestão permitem realimentar este planejamento continuadamente. Para tanto, o documento básico estabelecido por Lei é o Plano Diretor. Seu desenvolvimento adequado necessita que as diretrizes políticas estejam embasadas basicamente por dados dos meios físico, biótico e antrópico (social, econômico e cultural). Para isso, a Carta Geotécnica constitui a tradução cartográfica de um modelo de análise e síntese capaz de integrar características do meio físico e da ocupação do solo, apresentando elementos que participem da percepção e avaliação no estabelecimento de metas e ações de desenvolvimento do território, em sua implantação e monitoramento. Sua elaboração, além de trazer diretrizes adequadas para a ocupação territorial, é obrigatória na revisão do Plano Diretor.


Referência:
FREITAS, Carlos Geraldo Luz de; CAMPANHA, Vilma Alves; TERRELL, Deborah . Requisitos essenciais para o planejamento municipal. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE CARTOGRAFIA GEOTÉCNICA E GEOAMBIENTAL, 9;. 2015, Cuiabá. Anais...São Paulo: ABGE, 2015. 5 p.

 
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